TJDF APR -Apelação Criminal-20000310110197APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. CAUSA DE AUMENTO - EXAME DA POTENCIALIDADE LESIVA E APREENSÃO DA ARMA DE FOGO - PRESCINDIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA.Se os elementos probatórios são robustos, apoiados na palavra das vítimas e no reconhecimento formal do acusado, não há que se acolher o pleito absolutório fundado em insuficiência de provas. Se os autos revelam o uso de arma de fogo eficiente para quebrantar a resistência das vítimas, então ameaçadas de morte, tem-se como dispensável o exame da potencialidade lesiva, mormente porque o artefato não foi apreendido. Verificando-se que a pena-base estabelecida pelo juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. CAUSA DE AUMENTO - EXAME DA POTENCIALIDADE LESIVA E APREENSÃO DA ARMA DE FOGO - PRESCINDIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA.Se os elementos probatórios são robustos, apoiados na palavra das vítimas e no reconhecimento formal do acusado, não há que se acolher o pleito absolutório fundado em insuficiência de provas. Se os autos revelam o uso de arma de fogo eficiente para quebrantar a resistência das vítimas, então ameaçadas de morte, tem-se como dispensável o exame da potencialidade lesiva, mormente porque o artefato não foi apreendido. Verificando-se que a pena-base estabelecida pelo juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
12/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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