TJDF APR -Apelação Criminal-20000510007773APR
PENAL. ART. 214, CAPUT, C/C OS ARTS. 224, A, E 226, II, DO CP. PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE.Em se tratando de crime que não deixa, necessariamente, vestígios, mostra-se prescindível a produção de laudo pericial que o comprove (precedentes do STF).Os crimes contra a liberdade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova.
Ementa
PENAL. ART. 214, CAPUT, C/C OS ARTS. 224, A, E 226, II, DO CP. PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE.Em se tratando de crime que não deixa, necessariamente, vestígios, mostra-se prescindível a produção de laudo pericial que o comprove (precedentes do STF).Os crimes contra a liberdade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância, máxime se em harmonia com outros elementos de prova.
Data do Julgamento
:
17/02/2005
Data da Publicação
:
24/08/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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