TJDF APR -Apelação Criminal-20000510043820APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO.1.Se as provas orais colhidas durante a instrução criminal - e reiteradas em juízo - são seguras e harmônicas quanto à materialidade e à autoria delitivas, demonstrando, de modo cabal, que o acusado efetivamente praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menina de oito anos, presume-se a violência, sendo certo que a condenação é medida que se impõe.2.Apelo provido. Sentença reformada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO.1.Se as provas orais colhidas durante a instrução criminal - e reiteradas em juízo - são seguras e harmônicas quanto à materialidade e à autoria delitivas, demonstrando, de modo cabal, que o acusado efetivamente praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menina de oito anos, presume-se a violência, sendo certo que a condenação é medida que se impõe.2.Apelo provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
11/03/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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