TJDF APR -Apelação Criminal-20000610001695APR
PENAL. 157, § 2º INCISOS I, II E V DO CP. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. RETRATAÇÃO. PENA ELEVADA - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. MAIORIA.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando o réu confessa o crime na fase inquisitorial, narrando versão coerente com a descrita pelas vítimas, que o apontaram como um dos autores do fato delituoso, tudo em conformidade com as demais provas coligidas.Havendo retratação em juízo, a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal não há de ser aplicada.Verificando-se que a pena-base eleita mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao apelo, a fim de adequá-la às balizas do artigo 59 do Código Penal.
Ementa
PENAL. 157, § 2º INCISOS I, II E V DO CP. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. RETRATAÇÃO. PENA ELEVADA - ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. MAIORIA.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando o réu confessa o crime na fase inquisitorial, narrando versão coerente com a descrita pelas vítimas, que o apontaram como um dos autores do fato delituoso, tudo em conformidade com as demais provas coligidas.Havendo retratação em juízo, a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal não há de ser aplicada.Verificando-se que a pena-base eleita mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao apelo, a fim de adequá-la às balizas do artigo 59 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
22/02/2007
Data da Publicação
:
15/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Mostrar discussão