TJDF APR -Apelação Criminal-20000910053895APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. UNÂNIME.Diante da existência de provas densas e harmônicas que indiquem a autoria do crime e concurso de agentes, especialmente face ao reconhecimento seguro feito pela vítima e a confissão de um comparsa na fase inquisitorial, tudo em consonância com as declarações de testemunhas, é de se manter a sentença condenatória.É dispensável a apreensão de arma se comprovado o seu uso tanto pela palavra das vítimas como pelas declarações do co-réu. Mantém-se a pena-base fixada acima do mínimo quando o valor adotado encontra-se devidamente justificado nas circunstâncias judiciais ostentadas pelo acusado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. UNÂNIME.Diante da existência de provas densas e harmônicas que indiquem a autoria do crime e concurso de agentes, especialmente face ao reconhecimento seguro feito pela vítima e a confissão de um comparsa na fase inquisitorial, tudo em consonância com as declarações de testemunhas, é de se manter a sentença condenatória.É dispensável a apreensão de arma se comprovado o seu uso tanto pela palavra das vítimas como pelas declarações do co-réu. Mantém-se a pena-base fixada acima do mínimo quando o valor adotado encontra-se devidamente justificado nas circunstâncias judiciais ostentadas pelo acusado.
Data do Julgamento
:
16/08/2007
Data da Publicação
:
02/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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