TJDF APR -Apelação Criminal-20010110712159APR
PENAL. PROCESSUAL. APELO DE DOIS RÉUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSFERIDO PARA OUTRO ESTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS NA FASE INQUISITIVA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. POR MAIORIA.- A pretensão absolutória não tem viabilidade quando o conjunto probatório é forte e coeso, com elementos hábeis e propícios a ratificar a conduta levada a efeito pelos acusados, o que, no caso em apreço, deflui das provas testemunhais produzidas. Sublinhe-se que a confissão extrajudicial de um dos apelantes encontra-se em consonância com as demais provas carreadas, e, bem assim, a confissão dos recorrentes, na fase inquisitiva, coincidem com os depoimentos das vítimas.- Em se tratando de crime contra o patrimônio, o valor da prova testemunhal é de grande importância, sobretudo, quando se refere ao depoimento da própria vítima, corroborado, outrossim, por outras provas.- Negado provimento aos recursos. Maioria.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. APELO DE DOIS RÉUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSFERIDO PARA OUTRO ESTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS NA FASE INQUISITIVA EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. POR MAIORIA.- A pretensão absolutória não tem viabilidade quando o conjunto probatório é forte e coeso, com elementos hábeis e propícios a ratificar a conduta levada a efeito pelos acusados, o que, no caso em apreço, deflui das provas testemunhais produzidas. Sublinhe-se que a confissão extrajudicial de um dos apelantes encontra-se em consonância com as demais provas carreadas, e, bem assim, a confissão dos recorrentes, na fase inquisitiva, coincidem com os depoimentos das vítimas.- Em se tratando de crime contra o patrimônio, o valor da prova testemunhal é de grande importância, sobretudo, quando se refere ao depoimento da própria vítima, corroborado, outrossim, por outras provas.- Negado provimento aos recursos. Maioria.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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