PENAL. ESTELIONATO. CHEQUES FURTADOS. AUTORIA. EXAME GRAFOSCÓPICO. PROVA ROBUSTA. COMPROVAÇÃO DO INTUITO DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRIME CONTINUADO. CONFIGURAÇÃO. 1. Doutrina. Nelson Hungria. 1.1 O estelionato é o crime patrimonial mediante fraude: ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evidente de captação do alheio... O expoente da improbidade operosa é hoje o architectus fallaciarum, o scroc, o burlão, o cavalheiro da indústria. Não mais o assalto brutal e cruento, mas a blandícia vulpiana, o enredo sutil, a aracnídea urdidura, a trapaça, a mistificação, o embuste... (Comentários ao Código Penal, 1ª ed. P. 159). 2. Restando provado, à saciedade, que o Apelante obteve vantagem mediante a utilização de meio fraudulento, utilizando-se de cheques subtraídos de seus respectivos titulares e fraudulentamente preenchidos e assinados pelo mesmo (Apelante), correta a sentença que proclamou a autoria e materialidade do delito, diante do contexto probatório (exame grafoscópico o qual encontra-se em harmonia com outros elementos de prova carreados aos autos). 3. A alta reprovabilidade da conduta, os antecedentes e as conseqüências do delito para a vítima autorizam a exasperação da pena-base. 4. Para a prática do delito foi empregado o mesmo modus operandi, pois, o apelante preencheu e falsificou, em algumas ocasiões, cheques de terceiros para o pagamento da compra de materiais de construção junto à vítima, configurando-se a continuidade delitiva. 5. Sentença mantida.