TJDF APR -Apelação Criminal-20010310035113APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA.- Restando devidamente comprovada a materialidade e autoria do roubo circunstanciado, ante as provas coligidas, mantém-se a condenação do réu.- Incensurável a pena-base fixada acima do mínimo legal com apoio na desfavorável análise das circunstâncias judiciais. - Na segunda etapa da dosimetria, restando plenamente caracterizada a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, correta a preponderância daquela sobre esta, nos termos do artigo 67 do CP.- Embora seja escorreita a prevalência da reincidência frente à confissão espontânea, o que foi observado pelo juízo monocrático, há que se fazer ajuste na quantificação da atenuante, se esta foi valorada em pequena monta, descurando-se da sua importância para a determinação da autoria.- Parcialmente provido o recurso nos termos do voto da relatora. O Revisor proveu em menor escala.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA.- Restando devidamente comprovada a materialidade e autoria do roubo circunstanciado, ante as provas coligidas, mantém-se a condenação do réu.- Incensurável a pena-base fixada acima do mínimo legal com apoio na desfavorável análise das circunstâncias judiciais. - Na segunda etapa da dosimetria, restando plenamente caracterizada a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, correta a preponderância daquela sobre esta, nos termos do artigo 67 do CP.- Embora seja escorreita a prevalência da reincidência frente à confissão espontânea, o que foi observado pelo juízo monocrático, há que se fazer ajuste na quantificação da atenuante, se esta foi valorada em pequena monta, descurando-se da sua importância para a determinação da autoria.- Parcialmente provido o recurso nos termos do voto da relatora. O Revisor proveu em menor escala.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
26/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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