APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. EMPREGO DE UMA TESOURA. TENTATIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SEGURA DA AUTORIA.DEPOIMENTO HARMÔNICO DA VÍTIMA. PEDIDO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (LCP ART. 61). IMPOSSIBILIDADE. CONTATO FÍSICO COM A VÍTIMA. LESÃO CORPORAL. INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. APELAÇÃO DESPROVIDA.1- É iterativo o entendimento doutrinário e jurisprudencial que para configurar o delito de atentado violento ao pudor, é imprescindível o contato físico do ofensor com a vítima.2- Nos crimes contra os costumes, há de se emprestar especial valor à palavra da vítima, mormente quando encontra respaldo nos demais elementos de prova.3- Não é possível a desclassificação do crime de atentado violento ao pudor para a forma descrita no art. 61 da LCP (importunar alguém em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo), se o acusado agiu com violência e com evidente intenção libidinosa.4- Inquéritos policiais ou ações penais em andamento, inclusive sentença condenatória sem o trânsito em julgado, não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para agravar a pena-base.5- Apelação parcialmente provida.