TJDF APR -Apelação Criminal-20010610003168APR
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CULPA DEMONSTRADA - PERDÃO JUDICIAL.1. Mantém-se a condenação pelo crime de homicídio culposo na direção de veiculo automotor, do qual resultou a morte de três pessoas, se comprovado que o réu, sem observar o dever objetivo de cuidado, adentra na pista desatentamente e colide com um caminhão Scania, que trafegava na via preferencial.2. Concede-se o perdão judicial (CP 121 § 5º), quando verificado que as conseqüências físicas e morais atingiram o agente de forma a tornar desnecessária a aplicação da sanção penal.3. Negou-se provimento ao apelo e concedeu-se o perdão judicial.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CULPA DEMONSTRADA - PERDÃO JUDICIAL.1. Mantém-se a condenação pelo crime de homicídio culposo na direção de veiculo automotor, do qual resultou a morte de três pessoas, se comprovado que o réu, sem observar o dever objetivo de cuidado, adentra na pista desatentamente e colide com um caminhão Scania, que trafegava na via preferencial.2. Concede-se o perdão judicial (CP 121 § 5º), quando verificado que as conseqüências físicas e morais atingiram o agente de forma a tornar desnecessária a aplicação da sanção penal.3. Negou-se provimento ao apelo e concedeu-se o perdão judicial.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
20/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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