TJDF APR -Apelação Criminal-20010910008860APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E TRANSPORTE DE VEÍCULO ROUBADO PARA OUTRO ESTADO. CONFISSÃO INQUISITORIAL CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO PESSOAL DAS VÍTIMAS E PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, tem especial valia nos crimes contra o patrimônio, conferindo ampla credibilidade à confissão do réu perante a autoridade policial, nada obstante tenha sido repudiada em juízo. Não há falta de fundamentação o moderado aumento de três meses sobre a pena-base embasada na análise das circunstâncias prejudiciais. A personalidade do agente não pode ser auferida com base em fatos posteriores ao fato. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E TRANSPORTE DE VEÍCULO ROUBADO PARA OUTRO ESTADO. CONFISSÃO INQUISITORIAL CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO PESSOAL DAS VÍTIMAS E PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, tem especial valia nos crimes contra o patrimônio, conferindo ampla credibilidade à confissão do réu perante a autoridade policial, nada obstante tenha sido repudiada em juízo. Não há falta de fundamentação o moderado aumento de três meses sobre a pena-base embasada na análise das circunstâncias prejudiciais. A personalidade do agente não pode ser auferida com base em fatos posteriores ao fato. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
25/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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