TJDF APR -Apelação Criminal-20020110498020APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA - DOSIMETRIA DA PENA.1. Mantém se a condenação do réu pelo crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP 155 § 4º IV c/c 14 II), se os depoimentos judiciais da vítima e das testemunhas provam a autoria do delito.2. Reduz-se a pena imposta na r. sentença, após alteração da fração aplicada, em razão da tentativa, de 1/3 para 1/2.3. A pena de multa deve ser proporcional à pena corporal aplicada.4. Reduz-se a pena restritiva de direitos de 02 (duas) para uma pena restritiva de direito, se a pena privativa de liberdade foi reduzida para 01 ano de reclusão (CP 44 § 2º).5. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para reduzir as penas corporal, pecuniária e a restritiva de direitos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA - DOSIMETRIA DA PENA.1. Mantém se a condenação do réu pelo crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP 155 § 4º IV c/c 14 II), se os depoimentos judiciais da vítima e das testemunhas provam a autoria do delito.2. Reduz-se a pena imposta na r. sentença, após alteração da fração aplicada, em razão da tentativa, de 1/3 para 1/2.3. A pena de multa deve ser proporcional à pena corporal aplicada.4. Reduz-se a pena restritiva de direitos de 02 (duas) para uma pena restritiva de direito, se a pena privativa de liberdade foi reduzida para 01 ano de reclusão (CP 44 § 2º).5. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para reduzir as penas corporal, pecuniária e a restritiva de direitos.
Data do Julgamento
:
29/07/2010
Data da Publicação
:
13/08/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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