TJDF APR -Apelação Criminal-20020110855947APR
Estupro e atentado violento ao pudor. Indícios. Palavra da vítima. Necessidade de confirmação por outras provas. Absolvição mantida.1. Reconhecimento do par de óculos semelhante ao que o réu usava, bem como a utilização de modus operandi idêntico ao de outros crimes constituem indícios, mas são insuficientes para sustentar a condenação do réu, se nenhuma circunstância existe que permita a indução da prática do crime. 2. Diante da ausência de confirmação das declarações da vítima, em juízo, bem como da inexistência de outras provas que sustentem a autoria de forma segura, mantém-se sua absolvição.
Ementa
Estupro e atentado violento ao pudor. Indícios. Palavra da vítima. Necessidade de confirmação por outras provas. Absolvição mantida.1. Reconhecimento do par de óculos semelhante ao que o réu usava, bem como a utilização de modus operandi idêntico ao de outros crimes constituem indícios, mas são insuficientes para sustentar a condenação do réu, se nenhuma circunstância existe que permita a indução da prática do crime. 2. Diante da ausência de confirmação das declarações da vítima, em juízo, bem como da inexistência de outras provas que sustentem a autoria de forma segura, mantém-se sua absolvição.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
25/03/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
Mostrar discussão