PENAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCONHECIMENTO DA INSTALAÇÃO FRAUDULENTA DAS LINHAS TELEFÔNICAS. PROVEITO DO AUTOR. PENA SUBSTITUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. 1. Doutrina. Nelson Hungria. 1.1 O estelionato é o crime patrimonial mediante fraude: ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evidente de captação do alheio... O expoente da improbidade operosa é hoje o architectus fallaciarum, o scroc, o burlão, o cavalheiro da indústria. Não mais o assalto brutal e cruento, mas a blandícia vulpiana, o enredo sutil, a aracnídea urdidura, a trapaça, a mistificação, o embuste... (Comentários ao Código Penal, 1ª ed. P. 159). 2. Restando provado, à saciedade, que o Apelante, mediante fraude, consistente na utilização indevida de dados pessoais de terceira pessoa, obteve vantagem ilícita, representada pela prestação de serviços de telefonia, em prejuízo à operadora, correta a sentença que proclamou a autoria e materialidade do delito. 2. Não demonstrada a impossibilidade do Apelante em arcar com a prestação pecuniária estabelecida na sentença, mantém-se o valor ali estipulado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.