TJDF APR -Apelação Criminal-20020111034674APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, IV, CPB. ART. 1º, LEI N. 2.252/54. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FURTO. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL, IMPUTAÇÃO DE CO-AUTORES. SUFICIÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO.1. Materialidade e autoria quanto ao furto suficientemente demonstradas pela prova documental, pericial e testemunhal colhida, destacando-se o fato objetivo da prisão em flagrante ainda na posse da res furtiva, o conteúdo das declarações de adolescente co-autor, suficiente a prova.2.Mesmo se se concluir que formal o tipo previsto no art. 1º da Lei n. 2252/54, necessário que o resultado previsto no tipo seja possível. Havendo a indicação de que se cuide de adolescente já corrompido, dúvida que se resolve em favor do réu. Precedentes.Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, IV, CPB. ART. 1º, LEI N. 2.252/54. MATERIALIDADE E AUTORIA DO FURTO. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL, IMPUTAÇÃO DE CO-AUTORES. SUFICIÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO.1. Materialidade e autoria quanto ao furto suficientemente demonstradas pela prova documental, pericial e testemunhal colhida, destacando-se o fato objetivo da prisão em flagrante ainda na posse da res furtiva, o conteúdo das declarações de adolescente co-autor, suficiente a prova.2.Mesmo se se concluir que formal o tipo previsto no art. 1º da Lei n. 2252/54, necessário que o resultado previsto no tipo seja possível. Havendo a indicação de que se cuide de adolescente já corrompido, dúvida que se resolve em favor do réu. Precedentes.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2007
Data da Publicação
:
08/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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