TJDF APR -Apelação Criminal-20020310117477APR
PENAL E PROCESSO PENAL ESTELIONATO. AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. CRIME CONTINUADO. OCORRÊNCIA. 1. Face a diversidade de prova e suas conexões configurado está a autoria. A prova testemunhal é suficiente para embasar o decreto condenatório, principalmente a da vítima que sofreu o prejuízo e não tem outro interesse, senão o de esclarecer os fatos.2. O crime continuado configura-se com a ocorrência de liame seqüencial entre as condutas, além de reunir os demais pressupostos legais de conexão temporal, espacial e modus operandi. O delito subseqüente deve ser continuidade do primeiro, aproveitando oportunidade deste decorrente, como é o caso concreto.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL ESTELIONATO. AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. CRIME CONTINUADO. OCORRÊNCIA. 1. Face a diversidade de prova e suas conexões configurado está a autoria. A prova testemunhal é suficiente para embasar o decreto condenatório, principalmente a da vítima que sofreu o prejuízo e não tem outro interesse, senão o de esclarecer os fatos.2. O crime continuado configura-se com a ocorrência de liame seqüencial entre as condutas, além de reunir os demais pressupostos legais de conexão temporal, espacial e modus operandi. O delito subseqüente deve ser continuidade do primeiro, aproveitando oportunidade deste decorrente, como é o caso concreto.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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