TJDF APR -Apelação Criminal-20020310127574APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA. CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SINCERA. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O desejo do réu de não apelar não constituiu obstáculo ao conhecimento da apelação interposta pela defesa técnica.2. A confissão do agente, realizada espontaneamente em Juízo, em retratação à negativa de autorias anteriores, é elemento valioso para justificar a sua condenação, quando não se evidencia insinceridade em suas palavras e muito menos o intuito de beneficiar-se com uma pena mais branda ante a delação do co-réu.3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA TÉCNICA. CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SINCERA. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O desejo do réu de não apelar não constituiu obstáculo ao conhecimento da apelação interposta pela defesa técnica.2. A confissão do agente, realizada espontaneamente em Juízo, em retratação à negativa de autorias anteriores, é elemento valioso para justificar a sua condenação, quando não se evidencia insinceridade em suas palavras e muito menos o intuito de beneficiar-se com uma pena mais branda ante a delação do co-réu.3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
28/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
Mostrar discussão