TJDF APR -Apelação Criminal-20020310173287APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - RENÚNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o réu foi intimado a constituir novo advogado, após a renúncia dos seus patronos, tendo sido alertado de que sua inércia ocasionaria nomeação de assistente judiciário.2. Descabida a absolvição por falta de provas, quando a condenação pelo crime de falso testemunho se embasou em declarações coerentes prestadas por duas testemunhas, ouvidas em juízo.3. Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - RENÚNCIA DO ADVOGADO DE DEFESA - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o réu foi intimado a constituir novo advogado, após a renúncia dos seus patronos, tendo sido alertado de que sua inércia ocasionaria nomeação de assistente judiciário.2. Descabida a absolvição por falta de provas, quando a condenação pelo crime de falso testemunho se embasou em declarações coerentes prestadas por duas testemunhas, ouvidas em juízo.3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
19/07/2007
Data da Publicação
:
19/09/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO
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