TJDF APR -Apelação Criminal-20020510057485APR
Roubo qualificado. Reconhecimento do réu pela vítima. Maus antecedentes. Trânsito em julgado da sentença.1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo quando em harmonia com as demais provas do processo. Reconhecido o réu, pela vítima, como autor da subtração violenta de seus bens, nega-se provimento ao seu pleito de absolvição fundado na insuficiência de provas.2. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, somente caracterizam maus antecedentes as sentenças condenatórias, por fato anterior, transitadas em julgado.
Ementa
Roubo qualificado. Reconhecimento do réu pela vítima. Maus antecedentes. Trânsito em julgado da sentença.1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo quando em harmonia com as demais provas do processo. Reconhecido o réu, pela vítima, como autor da subtração violenta de seus bens, nega-se provimento ao seu pleito de absolvição fundado na insuficiência de provas.2. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, somente caracterizam maus antecedentes as sentenças condenatórias, por fato anterior, transitadas em julgado.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
20/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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