TJDF APR -Apelação Criminal-20020610017400APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. NULIDADE ALEGADA. SUPOSTA OMISSÃO DO JUIZ NA ANÁLISE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1 Não há nulidade se as razões que embasaram o decreto condenatório foram devidamente expostas pelo Juiz, que não está obrigado a discorrer sobre cada uma das questões - muitas delas absolutamente irrelevantes no deslinde da causa - levantadas pela defesa. Basta indicar com precisão aquelas utilizadas para formar o convencimento íntimo.2 O reconhecimento do acusado por testemunha ocular é suficiente como prova da autoria. A vítima, embora sem reconhecer seu algoz, descreveu suas características de forma coerente, informando detalhes relevantes sobre o desenrolar dos fatos que se harmonizaram com a dinâmica descrita pela testemunha policial. A veracidade dessas declarações não foi afastada pelo álibi do réu. 3 Recurso improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. NULIDADE ALEGADA. SUPOSTA OMISSÃO DO JUIZ NA ANÁLISE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1 Não há nulidade se as razões que embasaram o decreto condenatório foram devidamente expostas pelo Juiz, que não está obrigado a discorrer sobre cada uma das questões - muitas delas absolutamente irrelevantes no deslinde da causa - levantadas pela defesa. Basta indicar com precisão aquelas utilizadas para formar o convencimento íntimo.2 O reconhecimento do acusado por testemunha ocular é suficiente como prova da autoria. A vítima, embora sem reconhecer seu algoz, descreveu suas características de forma coerente, informando detalhes relevantes sobre o desenrolar dos fatos que se harmonizaram com a dinâmica descrita pela testemunha policial. A veracidade dessas declarações não foi afastada pelo álibi do réu. 3 Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
25/03/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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