TJDF APR -Apelação Criminal-20020610047806APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA - CONCURSO FORMAL - FIXAÇÃO DA PENA.1. Mantém-se a condenação por roubo com emprego de arma e concurso de agentes se a prova, analisada em conjunto, não deixa dúvidas quanto à autoria do crime pelo réu/apelante.2. Certo o concurso formal, quando violados patrimônios distintos por meio de uma única ação.3. Reforma-se a sentença monocrática para considerar a causa de aumento na 3ª fase de fixação da pena (CP 68 caput) e reduzir a pena imposta em decorrência desta alteração.4. Deu-se parcial provimento aos apelos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA - CONCURSO FORMAL - FIXAÇÃO DA PENA.1. Mantém-se a condenação por roubo com emprego de arma e concurso de agentes se a prova, analisada em conjunto, não deixa dúvidas quanto à autoria do crime pelo réu/apelante.2. Certo o concurso formal, quando violados patrimônios distintos por meio de uma única ação.3. Reforma-se a sentença monocrática para considerar a causa de aumento na 3ª fase de fixação da pena (CP 68 caput) e reduzir a pena imposta em decorrência desta alteração.4. Deu-se parcial provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
28/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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