TJDF APR -Apelação Criminal-20020710190335APR
PENAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INCABÍVEL. 1. NOS DELITOS DE NATUREZA SEXUAL A PALAVRA DA OFENDIDA, DADA A CLANDESTINIDADE DA INFRAÇÃO, ASSUME PREPONDERANTE IMPORTÂNCIA, POR SER A PRINCIPAL, SENÃO A ÚNICA PROVA DE QUE DISPÕE A ACUSAÇÃO PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO (JULIO FABBRINI MIRABETE, EM CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 10ª ED., P. 548). 2. NÃO HAVENDO NADA A INFIRMAR A PALAVRA DA VÍTIMA, QUE NO PARTICULAR NÃO TERIA MOTIVOS PARA INCRIMINAR O RÉU, CONFIRMA-SE O DECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME QUANDO, EM HIPÓTESES COMO A DOS AUTOS, NÃO ESTÁ ISOLADA E SIM EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA E CONVICÇÃO CARREADOS AO BOJO DOS AUTOS. 3. NÃO HAVENDO CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL AO RÉU APLICA-SE A PENA MÍNIMA ABSTRATAMENTE PREVISTA. 4. DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, REDUZ-SE À METADE A PENA, DIANTE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA RELATIVA À TENTATIVA, QUANDO NÃO EVIDENCIADA A APROXIMAÇÃO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO, O QUAL, POR SUA NATUREZA, EXIGE RECINTO MAIS APROPRIADO, OU SEJA, LONGE DAS VISTAS DE PESSOAS, ÀS ESCONDIDAS. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
Ementa
PENAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INCABÍVEL. 1. NOS DELITOS DE NATUREZA SEXUAL A PALAVRA DA OFENDIDA, DADA A CLANDESTINIDADE DA INFRAÇÃO, ASSUME PREPONDERANTE IMPORTÂNCIA, POR SER A PRINCIPAL, SENÃO A ÚNICA PROVA DE QUE DISPÕE A ACUSAÇÃO PARA DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO (JULIO FABBRINI MIRABETE, EM CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 10ª ED., P. 548). 2. NÃO HAVENDO NADA A INFIRMAR A PALAVRA DA VÍTIMA, QUE NO PARTICULAR NÃO TERIA MOTIVOS PARA INCRIMINAR O RÉU, CONFIRMA-SE O DECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME QUANDO, EM HIPÓTESES COMO A DOS AUTOS, NÃO ESTÁ ISOLADA E SIM EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA E CONVICÇÃO CARREADOS AO BOJO DOS AUTOS. 3. NÃO HAVENDO CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL AO RÉU APLICA-SE A PENA MÍNIMA ABSTRATAMENTE PREVISTA. 4. DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, REDUZ-SE À METADE A PENA, DIANTE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA RELATIVA À TENTATIVA, QUANDO NÃO EVIDENCIADA A APROXIMAÇÃO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO, O QUAL, POR SUA NATUREZA, EXIGE RECINTO MAIS APROPRIADO, OU SEJA, LONGE DAS VISTAS DE PESSOAS, ÀS ESCONDIDAS. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
Data do Julgamento
:
16/07/2007
Data da Publicação
:
10/10/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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