TJDF APR -Apelação Criminal-20020910013148APR
Atentado violento ao pudor. Prova da autoria e da materialidade. Palavra da vítima. Perícia. Condenação mantida.1. Suficientes como prova da autoria do delito tipificado no art. 214 do Código Penal, as declarações da vítima, em que afirma ter sido constrangida pelo réu, por longo período de tempo, a praticar e a permitir que com ela praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal, quando confirmadas por outras provas colhidas sob o pálio do contraditório.2. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre são comprovados por perícia. Quando, pela sua natureza, não deixam vestígios, pode o julgador louvar-se em outras provas que o convençam da existência desse crime.
Ementa
Atentado violento ao pudor. Prova da autoria e da materialidade. Palavra da vítima. Perícia. Condenação mantida.1. Suficientes como prova da autoria do delito tipificado no art. 214 do Código Penal, as declarações da vítima, em que afirma ter sido constrangida pelo réu, por longo período de tempo, a praticar e a permitir que com ela praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal, quando confirmadas por outras provas colhidas sob o pálio do contraditório.2. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre são comprovados por perícia. Quando, pela sua natureza, não deixam vestígios, pode o julgador louvar-se em outras provas que o convençam da existência desse crime.
Data do Julgamento
:
11/04/2008
Data da Publicação
:
28/05/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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