TJDF APR -Apelação Criminal-20020910070522APR
PENAL - CONCURSO MATERIAL - ROUBO E ESTUPRO - CONJUNTO PROBATÓRIO - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. PROVA IRREFUTÁVEL - MINORAÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FAVORÁVEIS.- O conjunto probatório carreado aos autos deixa cristalina a materialidade e autoria dos crimes imputados ao Réu.- Os depoimentos das vítimas vão ao encontro do modus operandi do Réu, elemento contumaz na prática de diversos crimes hediondos e da conclusão exarada pelo Laudo de exame de comparação de padrão de DNA.- Não cabível a minoração da pena base, face o grau de reprovabilidade da conduta do Réu e das circunstâncias que nortearam a conduta criminal.
Ementa
PENAL - CONCURSO MATERIAL - ROUBO E ESTUPRO - CONJUNTO PROBATÓRIO - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. PROVA IRREFUTÁVEL - MINORAÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FAVORÁVEIS.- O conjunto probatório carreado aos autos deixa cristalina a materialidade e autoria dos crimes imputados ao Réu.- Os depoimentos das vítimas vão ao encontro do modus operandi do Réu, elemento contumaz na prática de diversos crimes hediondos e da conclusão exarada pelo Laudo de exame de comparação de padrão de DNA.- Não cabível a minoração da pena base, face o grau de reprovabilidade da conduta do Réu e das circunstâncias que nortearam a conduta criminal.
Data do Julgamento
:
23/11/2006
Data da Publicação
:
21/08/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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