PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO. IMPRESSÕES DIGITAIS DO RÉU. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA.- Não obstante a negativa do réu, os autos trazem suficientes elementos de convicção quanto à materialidade e à autoria do crime de furto, aptos a respaldar o decreto condenatório, mormente quando o Laudo de Perícia Papiloscópica sinaliza que digitais do réu foram encontradas na face interna do vidro lateral posterior do veículo. - Considerando a desfavorável análise das circunstâncias judiciais, especialmente porque o réu ostenta maus antecedentes, a pena-base há de ser fixada acima do mínimo legal. Pena majorada na segunda fase, ante a comprovação da agravante da reincidência. - Em razão da reincidência do réu, cabível a imposição do regime inicialmente semi-aberto, sendo a agravante, ainda, óbice à concessão dos benefícios previstos nos artigos 44 e 77 do CP.- Provido o recurso do Ministério Público. Unânime.