TJDF APR -Apelação Criminal-20030110084454APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO IMPROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório eis que o recorrente foi reconhecido pela vítima tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial. A ausência do laudo de exame de corpo de delito não descaracteriza a existência da violência, eis que não é único meio capaz a comprovar a existência da suposta violência sofrida pela vítima, podendo, inclusive, ser suprido pela prova testemunha.Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO IMPROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório eis que o recorrente foi reconhecido pela vítima tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial. A ausência do laudo de exame de corpo de delito não descaracteriza a existência da violência, eis que não é único meio capaz a comprovar a existência da suposta violência sofrida pela vítima, podendo, inclusive, ser suprido pela prova testemunha.Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/10/2008
Data da Publicação
:
21/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA