TJDF APR -Apelação Criminal-20030110193200APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. LAUDO PAPILOSCÓPICO. 1. A prova técnica, consistente no laudo de perícia papiloscópica, atestando ser do réu as impressões digitais deixadas no interior do estabelecimento onde ocorreu o furto, é apta a demonstrar a autoria, máxime quando não há qualquer causa a justificar a presença do acusado no cenário do crime. 2. Não se justifica a aplicação da pena-base acima do dobro da pena mínima, quando a maioria das circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu.Decisão: Dar provimento parcial, apenas para reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA. LAUDO PAPILOSCÓPICO. 1. A prova técnica, consistente no laudo de perícia papiloscópica, atestando ser do réu as impressões digitais deixadas no interior do estabelecimento onde ocorreu o furto, é apta a demonstrar a autoria, máxime quando não há qualquer causa a justificar a presença do acusado no cenário do crime. 2. Não se justifica a aplicação da pena-base acima do dobro da pena mínima, quando a maioria das circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu.Decisão: Dar provimento parcial, apenas para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
10/05/2007
Data da Publicação
:
23/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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