TJDF APR -Apelação Criminal-20030110258805APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA EM CONFLITO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. HARMONIA, COERÊNCIA E PLAUSIBILIDADE DAS PROVAS ORAL E TÉCNICA. ÁLIBI INCONVICENTE DO RÉU. ONUS PROBATÓRIO.1 Estando isolada em relação às provas produzidas, a negativa de autoria do crime de roubo impróprio não merece acolhida, notadamente quando o acusado foi reconhecido pela vítima e o laudo pericial papiloscópico identificou impressão digital daquele no automóvel desta.2 Para configuração do crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo não é necessária a sua apreensão, bastando o depoimento convincente da vítima. Pela sua natureza, esta modalidade de crime ocorre com emprego de violência ou ameaça e, em geral, na ausência de testemunhas.3 Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA EM CONFLITO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. HARMONIA, COERÊNCIA E PLAUSIBILIDADE DAS PROVAS ORAL E TÉCNICA. ÁLIBI INCONVICENTE DO RÉU. ONUS PROBATÓRIO.1 Estando isolada em relação às provas produzidas, a negativa de autoria do crime de roubo impróprio não merece acolhida, notadamente quando o acusado foi reconhecido pela vítima e o laudo pericial papiloscópico identificou impressão digital daquele no automóvel desta.2 Para configuração do crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo não é necessária a sua apreensão, bastando o depoimento convincente da vítima. Pela sua natureza, esta modalidade de crime ocorre com emprego de violência ou ameaça e, em geral, na ausência de testemunhas.3 Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/03/2008
Data da Publicação
:
22/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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