TJDF APR -Apelação Criminal-20030110330403APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS. VELOCIDADE EXCESSIVA COMPROVADA. IMPRUDÊNCIA. CONCORRÊNCIAS DE CULPA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. ELEMENTO DO FATO TÍPICO CULPOSO.. Comprovada a relevância causal da conduta imprudente do acusado, que trafegava a 130 km/h em movimentada via da cidade - Eixo Monumental-, em horário de grande movimento, mantém-se a sentença condenatória, não havendo que se cogitar, como meio de exclusão da responsabilidade, quanto a alegada manobra indevida realizada pela vítima, eis que em direito penal não há compensação de culpas. A previsibilidade, elemento que compõe o fato típico culposo, é do resultado danoso e não do comportamento de terceiros. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS. VELOCIDADE EXCESSIVA COMPROVADA. IMPRUDÊNCIA. CONCORRÊNCIAS DE CULPA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. ELEMENTO DO FATO TÍPICO CULPOSO.. Comprovada a relevância causal da conduta imprudente do acusado, que trafegava a 130 km/h em movimentada via da cidade - Eixo Monumental-, em horário de grande movimento, mantém-se a sentença condenatória, não havendo que se cogitar, como meio de exclusão da responsabilidade, quanto a alegada manobra indevida realizada pela vítima, eis que em direito penal não há compensação de culpas. A previsibilidade, elemento que compõe o fato típico culposo, é do resultado danoso e não do comportamento de terceiros. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
17/07/2008
Data da Publicação
:
13/08/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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