TJDF APR -Apelação Criminal-20030110666573APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS EM SUAS FORMAS SIMPLES. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS OFENDIDAS TRAZEM INCERTEZAS QUANTO À AUTORIA DOS ATOS LIBIDINOSOS DESCRITOS NA PEÇA EXORDIAL. Merecem credibilidade as declarações prestadas pelas vítimas na fase investigatória e ratificadas em juízo e que, analisadas em conjunto com o restante das provas colhidas na fase instrutória, em especial os autos de reconhecimento do acusado e o laudo de exame de DNA, permitem concluir, indubitavelmente, que o sentenciado foi o autor dos atos libidinosos.Consoante precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, os crimes descritos nos arts. 213 e 214 do CPB são considerados hediondos em qualquer de suas modalidades.Apelo a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS EM SUAS FORMAS SIMPLES. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS OFENDIDAS TRAZEM INCERTEZAS QUANTO À AUTORIA DOS ATOS LIBIDINOSOS DESCRITOS NA PEÇA EXORDIAL. Merecem credibilidade as declarações prestadas pelas vítimas na fase investigatória e ratificadas em juízo e que, analisadas em conjunto com o restante das provas colhidas na fase instrutória, em especial os autos de reconhecimento do acusado e o laudo de exame de DNA, permitem concluir, indubitavelmente, que o sentenciado foi o autor dos atos libidinosos.Consoante precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, os crimes descritos nos arts. 213 e 214 do CPB são considerados hediondos em qualquer de suas modalidades.Apelo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
19/05/2004
Data da Publicação
:
16/06/2004
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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