TJDF APR -Apelação Criminal-20030110695485APR
PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Aquele que se fazendo passar por representante de empresa, promete vaga de emprego que sabia inexistente e arrecada para si ou para outrem quantia em dinheiro, induz terceiro em erro e comete o crime previsto no art. 171 do Código Penal.Verificando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstância do delito.Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.Aquele que se fazendo passar por representante de empresa, promete vaga de emprego que sabia inexistente e arrecada para si ou para outrem quantia em dinheiro, induz terceiro em erro e comete o crime previsto no art. 171 do Código Penal.Verificando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstância do delito.Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
14/01/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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