TJDF APR -Apelação Criminal-20030110826053APR
PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C O ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado à apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando as narrativas das testemunhas mostram-se coerentes com a confissão do co-réu e da acusada na fase inquisitorial. Verificando-se que a pena-base aplicada mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao apelo, a fim de adequá-la aos fins colimados pela lei.
Ementa
PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C O ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado à apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando as narrativas das testemunhas mostram-se coerentes com a confissão do co-réu e da acusada na fase inquisitorial. Verificando-se que a pena-base aplicada mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao apelo, a fim de adequá-la aos fins colimados pela lei.
Data do Julgamento
:
07/11/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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