TJDF APR -Apelação Criminal-20030210011923APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E III, C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. PENA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA (ART. 68 DO CP). PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando o próprio réu confessa o crime na fase inquisitorial, sendo tal versão coerente com a descrita pelas vítimas e co-réu, que o apontaram como um dos autores do fato delituoso.Se o iter criminis percorrido se aproximou da consumação, sendo uma das vítimas atingida por arma de grosso calibre, mantém-se o redutor mínimo aplicado em face da tentativa.Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao recurso para adequar a sanção imposta.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E III, C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. PENA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA (ART. 68 DO CP). PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.Comprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando o próprio réu confessa o crime na fase inquisitorial, sendo tal versão coerente com a descrita pelas vítimas e co-réu, que o apontaram como um dos autores do fato delituoso.Se o iter criminis percorrido se aproximou da consumação, sendo uma das vítimas atingida por arma de grosso calibre, mantém-se o redutor mínimo aplicado em face da tentativa.Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar elevado, dá-se parcial provimento ao recurso para adequar a sanção imposta.
Data do Julgamento
:
18/10/2007
Data da Publicação
:
28/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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