TJDF APR -Apelação Criminal-20030510042846APR
PENAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.1. A palavra da vítima reconhecendo os meliantes e discorrendo com detalhes o modus operandi utilizado durante a prática do delito, somadas aos demais elementos de prova dos autos são bastantes para ensejar a condenação.2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, inclusive, com vários registros na folha penal do réu justificam a pena-base fixada acima do mínimo legal.3. Pena fixada no mínimo legal com aumento relativo à circunstância do crime - concurso de agentes - não comporta diminuição.
Ementa
PENAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.1. A palavra da vítima reconhecendo os meliantes e discorrendo com detalhes o modus operandi utilizado durante a prática do delito, somadas aos demais elementos de prova dos autos são bastantes para ensejar a condenação.2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, inclusive, com vários registros na folha penal do réu justificam a pena-base fixada acima do mínimo legal.3. Pena fixada no mínimo legal com aumento relativo à circunstância do crime - concurso de agentes - não comporta diminuição.
Data do Julgamento
:
18/08/2011
Data da Publicação
:
05/09/2011
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ALMIR ANDRADE DE FREITAS
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