TJDF APR -Apelação Criminal-20030510046375APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS RÉUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PRÁTICA E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DE MAJORANTE. INVIABILIDADE. PROVA ORAL CONCLUSIVA QUANTO AO MANEJO DE REVÓLVER. - Improcedente o pleito absolutório apresentado pelos dois apelantes e, bem assim, a causa especial de aumento de pena - emprego de arma -, quando a palavra da vítima, harmônica com os demais elementos coligidos, deixa inconteste que os réus, valendo-se de um revólver, intimidaram-na e subtraíram-lhe a bicicleta.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS RÉUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PRÁTICA E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DE MAJORANTE. INVIABILIDADE. PROVA ORAL CONCLUSIVA QUANTO AO MANEJO DE REVÓLVER. - Improcedente o pleito absolutório apresentado pelos dois apelantes e, bem assim, a causa especial de aumento de pena - emprego de arma -, quando a palavra da vítima, harmônica com os demais elementos coligidos, deixa inconteste que os réus, valendo-se de um revólver, intimidaram-na e subtraíram-lhe a bicicleta.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/06/2007
Data da Publicação
:
12/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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