TJDF APR -Apelação Criminal-20030710067857APR
Apelação criminal. Furto qualificado. Prova da autoria. Circunstâncias judiciais. Ausência de fundamentação. Redução da pena.1. Laudo pericial que identificou fragmentos de impressão digital dos réus na residência da vítima, em harmonia com as declarações das testemunhas, depoimentos dos policiais e versões dos co-réus na polícia, são suficientes para sustentar a condenação de todos os réus. 2. A valoração negativa das circunstâncias judiciais, para ser válida, deve estar fundamentada em fatos concretos.3. Desfavorável ao réu apenas uma circunstância judicial, fixa-se sua pena-base pouco acima do mínimo legal.
Ementa
Apelação criminal. Furto qualificado. Prova da autoria. Circunstâncias judiciais. Ausência de fundamentação. Redução da pena.1. Laudo pericial que identificou fragmentos de impressão digital dos réus na residência da vítima, em harmonia com as declarações das testemunhas, depoimentos dos policiais e versões dos co-réus na polícia, são suficientes para sustentar a condenação de todos os réus. 2. A valoração negativa das circunstâncias judiciais, para ser válida, deve estar fundamentada em fatos concretos.3. Desfavorável ao réu apenas uma circunstância judicial, fixa-se sua pena-base pouco acima do mínimo legal.
Data do Julgamento
:
08/04/2010
Data da Publicação
:
18/05/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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