APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE COMO SE QUITADO FOSSE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL OU POR INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO O AUMENTO DA PENA-BASE E A EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA DA AUTORIA INSUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREJUDICADO.1. A autoria do crime de estelionato não restou devidamente comprovada nos autos, existindo sérias dúvidas sobre a participação do réu no crime. Embora seja certo que foi o réu quem alienou o veículo para a vítima, não restou esclarecido se foi ele o responsável pela regularização fraudulenta do veículo no Estado de Minas Gerais, o que se mostrava imprescindível para a condenação.2. Recurso da Defesa conhecido e provido para absolver o réu com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Prejudicado o recurso do Ministério Público.