TJDF APR -Apelação Criminal-20030710232398APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA. PROVA. Conjunto probatório que confirma suficientemente a autoria do furto qualificado imputada, pois os acusados, agindo em concurso e mediante fraude, confessaram ter desviado, por diversas vezes, mercadoria do estabelecimento comercial em que trabalhavam, tendo sido a confissão corroborada pelas demais provas colhidas.Presente o dolo do crime do art. 180, § 1º, do CP, quando, diante das circunstâncias em que as mercadorias foram adquiridas, o acusado, comerciante, não só deveria saber como efetivamente sabia da origem ilícita dos bens, não havendo que se falar em erro de proibição ou em desclassificação para receptação culposa, nem em perdão judicial.Penas bem dosadas.Apelos desprovidos.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA. PROVA. Conjunto probatório que confirma suficientemente a autoria do furto qualificado imputada, pois os acusados, agindo em concurso e mediante fraude, confessaram ter desviado, por diversas vezes, mercadoria do estabelecimento comercial em que trabalhavam, tendo sido a confissão corroborada pelas demais provas colhidas.Presente o dolo do crime do art. 180, § 1º, do CP, quando, diante das circunstâncias em que as mercadorias foram adquiridas, o acusado, comerciante, não só deveria saber como efetivamente sabia da origem ilícita dos bens, não havendo que se falar em erro de proibição ou em desclassificação para receptação culposa, nem em perdão judicial.Penas bem dosadas.Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/11/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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