TJDF APR -Apelação Criminal-20030910020549APR
PENAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL1. Se as provas colacionadas aos autos convergem para a autoria do fato criminoso, destacando-se o reconhecimento do réu, em juízo, pelas vítimas, não há que se acatar a tese da absolvição.2. Incabível a incidência da confissão espontânea quando a versão apresentada pelo acusado só reflete a tentativa de minimizar sua responsabilidade penal, em nada colaborando para a busca da verdade real.3. Não se considera a reincidência se o crime que se discute ocorreu antes daquele que serviu de marco para a contagem do prazo a que alude o art. 64, inciso II, do Código Penal.4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL1. Se as provas colacionadas aos autos convergem para a autoria do fato criminoso, destacando-se o reconhecimento do réu, em juízo, pelas vítimas, não há que se acatar a tese da absolvição.2. Incabível a incidência da confissão espontânea quando a versão apresentada pelo acusado só reflete a tentativa de minimizar sua responsabilidade penal, em nada colaborando para a busca da verdade real.3. Não se considera a reincidência se o crime que se discute ocorreu antes daquele que serviu de marco para a contagem do prazo a que alude o art. 64, inciso II, do Código Penal.4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/07/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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