TJDF APR -Apelação Criminal-20030910143896APR
PENAL. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.A negativa de autoria pelo réu e a retratação do seu comparsa, quando isoladas do conjunto probatório, não servem para alicerçar a absolvição por insuficiência de provas, mormente se os depoimentos das vítimas, harmônicos e coesos, são firmes no sentido de apontar o acusado como um dos autores do crime. Correta a fixação da pena um pouco acima do mínimo legal, se a análise das circunstâncias enumeradas no artigo 59 do Código Penal revela quadro desfavorável ao sentenciado.
Ementa
PENAL. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.A negativa de autoria pelo réu e a retratação do seu comparsa, quando isoladas do conjunto probatório, não servem para alicerçar a absolvição por insuficiência de provas, mormente se os depoimentos das vítimas, harmônicos e coesos, são firmes no sentido de apontar o acusado como um dos autores do crime. Correta a fixação da pena um pouco acima do mínimo legal, se a análise das circunstâncias enumeradas no artigo 59 do Código Penal revela quadro desfavorável ao sentenciado.
Data do Julgamento
:
06/11/2008
Data da Publicação
:
02/12/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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