TJDF APR -Apelação Criminal-20040110022770APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1. Em delitos contra o patrimônio, as declarações das vítimas são aptas a embasar o decreto condenatório, pois possuem considerável valor probante, não obstante, para se conferir mencionada credibilidade às declarações é fundamental que tais afirmações incriminadoras mostrem-se bastante claras, precisas, consistentes e encontrem um mínimo de respaldo em outros elementos probantes dos autos.2. O reconhecimento da ré por fotografia, desde que aparelhado às demais provas, como depoimento da vítima e testemunha, deve ser considerado para comprovação da autoria. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1. Em delitos contra o patrimônio, as declarações das vítimas são aptas a embasar o decreto condenatório, pois possuem considerável valor probante, não obstante, para se conferir mencionada credibilidade às declarações é fundamental que tais afirmações incriminadoras mostrem-se bastante claras, precisas, consistentes e encontrem um mínimo de respaldo em outros elementos probantes dos autos.2. O reconhecimento da ré por fotografia, desde que aparelhado às demais provas, como depoimento da vítima e testemunha, deve ser considerado para comprovação da autoria. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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