PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART. 12, CAPUT, C/C ART. 18, INCISO IV, AMBOS DA LEI N.º 6.368/76). ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. FIXAÇÃO DA PENA. ART. 59, DO CP. DESPROPORÇÃO ENTRE A PENA-BASE E O AUMENTO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. MINORAÇÃO.1. A absolvição do apelante e a desclassificação delituosa mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.2. Este Tribunal já consolidou o entendimento de que o depoimento de policiais, quando em consonância com as demais provas carreadas aos autos, é suficiente para amparar a condenação. 3. Se o nobre julgador monocrático, apesar de ter analisado as circunstâncias judiciais detida e acertadamente, fixando a pena-base em estrita obediência ao disposto no art. 59, do CP, fez incidir aumento em razão da reincidência desproporcional em relação à pena-base, a pena deve ser minorada.4. Recurso parcialmente provido.