TJDF APR -Apelação Criminal-20040110028298APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO: ACOLHIMENTO PARCIAL. PENA e REGIME MAIS FAVORÁVEIS.1. Não há como acolher o pleito de absolvição se há prova robusta da conduta imputada.2. Considerando a atenuante da menoridade, reduz-se a pena-base a patamar adequado.3. Considerando a quantidade da pena imposta, bem como o conjunto favorável das circunstâncias judiciais, tem-se como compatível o regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA CUMPRIMENTO: ACOLHIMENTO PARCIAL. PENA e REGIME MAIS FAVORÁVEIS.1. Não há como acolher o pleito de absolvição se há prova robusta da conduta imputada.2. Considerando a atenuante da menoridade, reduz-se a pena-base a patamar adequado.3. Considerando a quantidade da pena imposta, bem como o conjunto favorável das circunstâncias judiciais, tem-se como compatível o regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/11/2007
Data da Publicação
:
23/01/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
Mostrar discussão