TJDF APR -Apelação Criminal-20040110051722APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PALAVRA VÍTIMA. PROVAS SUFICIENTES. CAUSA AUMENTO. EMPREGO ARMA FOGO. PRESCINDIBILIDADE APRENSÃO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório carreado aos autos não deixa dúvidas quanto à participação do apelante na conduta criminosa descrita na denúncia. O reconhecimento feito pelas vítimas aliado aos outros elementos de prova são suficientes para sustentar uma condenação, especialmente porque em crimes praticados às escondidas, a palavra do ofendido constitui um forte elemento de convicção.2. Prescindível a apreensão da arma, para efeito da incidência da causa de aumento do roubo, uma vez comprovada sua utilização por outros meios. 3. Impõe-se o redimensionamento da pena na primeira fase, a fim de que a pena base seja fixada no mínimo legal, haja vista as circunstâncias judiciais serem favoráveis ao apelante. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena redimensionada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. PALAVRA VÍTIMA. PROVAS SUFICIENTES. CAUSA AUMENTO. EMPREGO ARMA FOGO. PRESCINDIBILIDADE APRENSÃO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório carreado aos autos não deixa dúvidas quanto à participação do apelante na conduta criminosa descrita na denúncia. O reconhecimento feito pelas vítimas aliado aos outros elementos de prova são suficientes para sustentar uma condenação, especialmente porque em crimes praticados às escondidas, a palavra do ofendido constitui um forte elemento de convicção.2. Prescindível a apreensão da arma, para efeito da incidência da causa de aumento do roubo, uma vez comprovada sua utilização por outros meios. 3. Impõe-se o redimensionamento da pena na primeira fase, a fim de que a pena base seja fixada no mínimo legal, haja vista as circunstâncias judiciais serem favoráveis ao apelante. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena redimensionada.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
30/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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