TJDF APR -Apelação Criminal-20040110079457APR
PENAL - ART. 157 § 2º, I, II E V C/C O ART. 158, § 1º, AMBOS DO CP - CRIME DE ROUBO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO - PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.Se a prova coligida não demonstra, com segurança, que o recorrente praticou o delito de roubo narrado na denúncia, reforma-se a sentença para absolvê-lo dessa imputação.Quem, a pedido de terceiro, efetua saque em conta corrente ciente de que os valores pertencem à vítima é co-autor do crime previsto no art. 158, § 1º, do Código Penal, eis que aderiu à conduta criminosa.
Ementa
PENAL - ART. 157 § 2º, I, II E V C/C O ART. 158, § 1º, AMBOS DO CP - CRIME DE ROUBO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - ABSOLVIÇÃO. CRIME DE EXTORSÃO - PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.Se a prova coligida não demonstra, com segurança, que o recorrente praticou o delito de roubo narrado na denúncia, reforma-se a sentença para absolvê-lo dessa imputação.Quem, a pedido de terceiro, efetua saque em conta corrente ciente de que os valores pertencem à vítima é co-autor do crime previsto no art. 158, § 1º, do Código Penal, eis que aderiu à conduta criminosa.
Data do Julgamento
:
25/05/2006
Data da Publicação
:
03/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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