TJDF APR -Apelação Criminal-20040110249612APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. A prova dos autos demonstra que o réu infringiu o artigo 12 da Lei n. 6.368/76, merecendo a reprimenda legal. Os extratos telefônicos confirmaram a delação do co-réu, que indicou o cúmplice apelante como receptor de quarenta e quatro tijolos de maconha prensada com peso de quase quarenta quilos, que eram transportados no seu veículo, cujo trajeto teve o cuidado de monitorar por telefone durante todo o percurso. Estando correta a condenação, não é recomendável a concessão do benefício do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06 haja vista a enorme quantidade da maconha apreendida, a revelar sistema sofisticado de distribuição de drogas. Recurso improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. A prova dos autos demonstra que o réu infringiu o artigo 12 da Lei n. 6.368/76, merecendo a reprimenda legal. Os extratos telefônicos confirmaram a delação do co-réu, que indicou o cúmplice apelante como receptor de quarenta e quatro tijolos de maconha prensada com peso de quase quarenta quilos, que eram transportados no seu veículo, cujo trajeto teve o cuidado de monitorar por telefone durante todo o percurso. Estando correta a condenação, não é recomendável a concessão do benefício do § 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06 haja vista a enorme quantidade da maconha apreendida, a revelar sistema sofisticado de distribuição de drogas. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
09/12/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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