TJDF APR -Apelação Criminal-20040110395244APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO ARMA FOGO. PRESCINDIBILIDADE APREENSÃO. PENA REDIMENSIONADA. 1. O acervo probatório carreado aos autos não deixa dúvidas quanto à participação dos apelantes na conduta criminosa descrita na denúncia.2. Prescindível a apreensão da arma, para efeito da incidência da causa de aumento do roubo, uma vez comprovada sua utilização por outros meios. 3. Impõe-se o redimensionamento da pena na primeira fase, a fim de que a pena base seja reduzida, haja vista as circunstâncias judiciais não serem de todo desfavoráveis à apelante Eliana. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena redimensionada quanto a Eliana. Recurso conhecido e improvido quanto a Rui Marcos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO ARMA FOGO. PRESCINDIBILIDADE APREENSÃO. PENA REDIMENSIONADA. 1. O acervo probatório carreado aos autos não deixa dúvidas quanto à participação dos apelantes na conduta criminosa descrita na denúncia.2. Prescindível a apreensão da arma, para efeito da incidência da causa de aumento do roubo, uma vez comprovada sua utilização por outros meios. 3. Impõe-se o redimensionamento da pena na primeira fase, a fim de que a pena base seja reduzida, haja vista as circunstâncias judiciais não serem de todo desfavoráveis à apelante Eliana. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena redimensionada quanto a Eliana. Recurso conhecido e improvido quanto a Rui Marcos.
Data do Julgamento
:
07/11/2008
Data da Publicação
:
02/12/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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