PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA VIOLÊNCIA EMPREGADA. ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO. SÚMULA 231/STJ. IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS. 1. O depoimento seguro da vítima a respeito da violência praticada pelos agentes, consistente num empurrão aplicado por um deles, enquanto o outro se apossava de seus pertences, é suficiente para confirmar o decreto condenatório pelo crime de roubo, restando inviável a desclassificação para furto. Bastam as vias de fato para a configuração da violência, elementar do tipo2. Não se admite a aplicação do princípio da insignificância nos casos em que se faz presente a violência ou a grave ameaça, eis que manifesto o elevado grau de reprovabilidade da conduta. 3. O reconhecimento de circunstância atenuante não tem o condão de reduzir a pena-base a patamar aquém do mínimo legal, tendo em vista o disposto na Súmula 231 do STJ e reiteradas manifestações deste Tribunal de Justiça.4. Recursos improvidos.