TJDF APR -Apelação Criminal-20040110530377APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO LESIVO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO DO EVENTO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA SEM REPAROS. RECURSO IMPROVIDO.- Incabível o pleito absolutório diante do resultado da perícia, conclusivo no sentido de que o réu, no momento do sinistro, imprimia ao veículo velocidade excessiva, deixando de observar as regras de cuidado objetivo, com isso, dando causa às lesões corporais em duas vítimas e morte da terceira.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO LESIVO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO DO EVENTO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA SEM REPAROS. RECURSO IMPROVIDO.- Incabível o pleito absolutório diante do resultado da perícia, conclusivo no sentido de que o réu, no momento do sinistro, imprimia ao veículo velocidade excessiva, deixando de observar as regras de cuidado objetivo, com isso, dando causa às lesões corporais em duas vítimas e morte da terceira.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
23/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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