TJDF APR -Apelação Criminal-20040110636270APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DOSIMETRIA DA PENA.1. Mantém-se a condenação pelo crime de estelionato quando existem provas firmes da materialidade e autoria do crime, com base no depoimento de diversas testemunhas.2. Anotações na folha de antecedentes criminais da agente apontando inquéritos e ações penais em andamento, assim como processos com trânsito em julgado emanados de fatos posteriores aos narrados na denúncia, não se prestam para caracterizar negativamente os antecedentes e a personalidade. Precedentes do STJ.3. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para reduzir a pena aplicada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA - DOSIMETRIA DA PENA.1. Mantém-se a condenação pelo crime de estelionato quando existem provas firmes da materialidade e autoria do crime, com base no depoimento de diversas testemunhas.2. Anotações na folha de antecedentes criminais da agente apontando inquéritos e ações penais em andamento, assim como processos com trânsito em julgado emanados de fatos posteriores aos narrados na denúncia, não se prestam para caracterizar negativamente os antecedentes e a personalidade. Precedentes do STJ.3. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
17/06/2010
Data da Publicação
:
02/07/2010
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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